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Semanas atrás recebi um e-mail de reembolso de danos de bagagem. O valor conciliatório proposto era justo e o problema, resolvido. Mas o texto me prendeu por outro motivo.
Antes de dizer que pagaria, o e-mail dizia três vezes o que o pagamento não era. Não constituía reconhecimento de responsabilidade. Não confirmava nexo causal entre o dano e o transporte. Não criava precedente para casos futuros. O valor vinha "em caráter excepcional e por mera liberalidade", expressão que nenhum ser humano usa para conversar com outro.
Reli e entendi. O e-mail não foi escrito para mim. Foi escrito para o processo judicial que ela poderia virar.
Cada parágrafo respondia a um adversário hipotético: o consumidor que transformaria um pedido de desculpas em pedido de dano moral, o advogado que usaria o reconhecimento de culpa como tese de indenização, o juiz que leria "reembolsamos" como confissão. Eu era o destinatário do e-mail. O leitor imaginado era outro.
Escrevi há pouco tempo sobre o estacionamento sem cancela da Noruega , e sobre como o Brasil faz o desenho institucional oposto, verificando antes por não conseguir punir depois. O e-mail me mostrou que essa arquitetura não é feita só de cancela, catraca e biometria. Ela é feita também de linguagem.
A lógica é a mesma, só que invertida. Na Noruega, o enforcement público é rápido, barato e previsível, então as interações privadas podem ser simples. O estacionamento dispensa contrato porque a multa resolve. No Brasil, o desfecho de um litígio é lento e imprevisível, então cada interação privada precisa embutir a própria defesa antecipada. A cancela protege contra o fraudador. O juridiquês protege contra o litigante. O mesmo mecanismo dos dois casos parte da lógica de verificação preventiva onde a punição posterior não é confiável. E a desconfiança é bidirecional, a empresa se protege do consumidor que pode processá-la, o consumidor desconfia da empresa que escreve assim, e cada lado arma a rodada seguinte.
O custo disso é invisível de tão distribuído. Um e-mail de ressarcimento de avarias de bagagem passou por régua jurídica antes de chegar à minha caixa de entrada. Agora multiplica: todo SAC, todo contrato de adesão, todo termo de uso, todo comunicado corporativo do país é escrito em dupla camada, uma para o cliente ler, outra para o tribunal ler depois. O Brasil está entre os campeões mundiais de litígio de consumo. Existe uma camada inteira de custo de transação, paga em horas de advogado e em textos que ninguém entende.
Pela régua do custo, é só desperdício. Mas quem acompanha o que venho escrevendo já sabe que existe a outra régua.
